Estado apura irregularidades em convênios com CG e mais Municípios

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão instaurou, nesta quinta-feira (20), três processos de Tomada de Contas Especial para apurar irregularidades ligadas a obras realizadas a partir de convênios celebrados com as prefeituras de Campina Grande, Santa Inês e São José da Lagoa Tapada. No total, R$ 2.174.122,06 foram destinados a estes Municípios através do Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE).

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Segundo publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), foram detectadas irregularidades na execução dos convênios FDE nº 088/2008, firmado com São José da Lagoa Tapada, e FDE nº 111/2010, firmado com Campina Grande. No caso de Santa Inês, o problema é a ausência da prestação de contas da 1ª parcela do Convênio FDE nº 052/2010. Comissões foram designadas para apurar os casos. Um relatório deve ser apresentado em até 180 dias.

O convênio com São José da Lagoa Tapada foi firmado para construção de passagem molhada nas comunidades Barro Branco e Roncador/Mirante. A obra foi orçada em R$ 146.566,97, sendo R$ 142.169,96 provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Estado.

Em Campina Grande, o acordo foi celebrado para a realização de terraplanagem e pavimentação de 22 ruas. O serviço foi orçado em R$ 1.989.244,36 e recebeu R$ 1.889,782,14 do Estado.

Já em Santa Inês, o convênio tratava da construção do Centro Administrativo Municipal, que custou R$ 206 mil. O FDE destinou R$ 142.169,96 à obra.

Outras apurações

O Diário Oficial do Estado também trouxe, por meio de portarias, a designação de grupos de apuração de processos de sindicância e administrativo disciplinar. As investigações do Estado envolvem:

• Irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na Escola de Ensino Fundamental e Médio João da Cunha Vinagre, em Conde;
• Suposta falsificação de documentos em ofício da Comissão Executiva de Educação Integral em João Pessoa;
• Supostas irregularidades na prestação de serviços de empresas sem cobertura contratual;
• Solicitação de pagamento dos serviços prestados de manutenção do relógio do Lyceu Paraibano;
• Situação de professor que estaria recebendo do Estado vencimentos e bolsa docente, simultaneamente ao recebimento da aposentadoria, em São Miguel de Taipu.