Estado autoriza desapropriação de área para construção de distrito industrial

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), por meio de decreto publicado na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do Estado, na primeira página do documento, declara de utilidade pública uma área de terras com 149,96 hectares, situada às margens da BR-230, entre os Km 46 e Km 49, localizada nos municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo, na Grande João Pessoa.

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Segundo o decreto, de número 40.983, de 18 de janeiro de 2021, a área de terras descrita é de propriedade da Usina São João e será destinada à implantação do Distrito Industrial Metropolitano da Paraíba para a promoção do desenvolvimento econômico e social do estado.

O decreto atribui caráter de urgência à desapropriação. Conforme detalha o texto, a despesa decorrente da indenização será satisfeita por intermédio de recursos financeiros da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – Cinep.

O documento afirma que ficam a Procuradoria Geral do Estado, por meio da Procuradoria do Domínio, conjuntamente com a Cinep, autorizadas a adotarem as providências referentes à desapropriação amigável ou judicial da área de terras declarada de utilidade pública.