Estado concede incentivo fiscal ?s ind?strias da cer?mica vermelha

O governador Ricardo Coutinho assinou, nesta terça-feira (24), no município de Guarabira, no Brejo, a 98 km de João Pessoa, um decreto que adota regime especial de tributação, com concessão de crédito presumido de ICMS, no percentual de 50%, calculado sobre o valor do imposto incidente nas saídas internas e interestaduais de telhas, tijolos, lajotas e manilhas, a conhecida cerâmica vermelha. Com a medida, a indústria ceramista da Paraíba (linha vermelha), que hoje tem alíquota normal de 13,6%, vai passar a pagar 8,5% de imposto nas vendas internas. Caso a comercialização seja feita para fora do Estado, a alíquota será reduzida de 9,6% para 6%.

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Logo após assinar o decreto, Ricardo Coutinho destacou que o Estado precisa se preparar, bem como o setor produtivo, para que fique cada vez mais fortalecido.

Incentivo fiscal

A concessão de Regime Especial de Tributação somente será permitida ao contribuinte que estiver em situação regular junto à Fazenda Pública Estadual, na forma do Regimento do ICMS, e beneficia as empresas optantes pelo Simples Nacional e as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

As indústrias interessadas devem procurar a Secretaria de Estado da Receita para celebrar Termo de Acordo. Na Paraíba, o setor da cerâmica vermelha tem 150 empresas.

Os secretários Efraim Morais (secretário de Estado do Governo) e Célio Alves (executivo da Comunicação), empresários do setor ceramista, além de prefeitos, ex-prefeitos e vereadores da região participaram da solenidade.