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Estado de calamidade é decretado em Areia por causa de crise hídrica

Efeitos do reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública perdurarão por 180 dias
Areia
Areia (Foto: Divulgação/Secom-PB)

O Decreto Legislativo n° 284, de 13 de outubro de 2021, publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Estado, na segunda página do documento, aprova estado de calamidade no município de Areia, no Brejo da Paraíba, em razão da grave crise hídrica e das repercussões do problema nas finanças públicas do ente federado.

Segundo o Decreto, promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, deputado Adriano Galdino (PSB), os efeitos do reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública perdurarão por 180 dias, convalidando-se os efeitos de todos os atos relacionados ao objeto do Decreto Municipal nº 061, de 6 de outubro de 2021.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial.

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