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O Governo da Paraíba decretou situação de emergência devido à estiagem em 46 municípios. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Com o decreto, as gestões municipais ficam dispensadas de realizar licitações em contratos de aquisição de bens, serviços e obras necessários relacionados à reabilitação do cenário.
Além disso, o Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito extraordinário para combater os efeitos do desastre e convocar voluntários para reforço das ações de resposta ao problema.
Municípios em situação de emergência