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Estado e PMJP orientam donos de carros de som que vão trabalhar em campanhas eleitorais

Os proprietários de carros de som, que pretendem trabalhar durante o período da campanha eleitoral, precisam de autorizações da Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) para realizar o trabalho. As medidas foram comunicadas nesta terça-feira (2) pela Sudema e a Semam.

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Segundo a Sudema, o órgão vai fornecer uma Autorização Ambiental, que é uma documentação é obrigatória e válida somente no período das eleições.

Para dar entrada na documentação, os proprietários devem se dirigir à Divisão de Fiscalização da Sudema e apresentar um requerimento; cadastro no órgão; a guia de recolhimento paga (emitida pela Semam); e o documento do veículo (DUT) contendo a devida especificação do Detran-PB.

Além disso, também é necessário apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável elétrico e mecânico, nos casos de veículos com três eixos; memorial descritivo (contendo potência do som, possíveis percursos percorridos e cronograma de funcionamento no período eleitoral); autorização do proprietário do veículo para utilização como veículo de propaganda; e comprovação do vínculo entre o solicitante e o proprietário, quando o veículo estiver em posse de terceiros.

Documentos na Semam

Na Semam, os proprietários vão receber a Autorização de Operação que é concedida em um período máximo de oito dias, desde que o proprietário apresente toda a documentação exigida.

Antes de ir à Semam, os carros e veículos precisam ser vistoriados pelo Detran-PB. Para requerer a Autorização de Operação junto à Semam, os proprietários devem elaborar um memorial descritivo da atividade, com informações gerais sobre o veículo, equipamentos utilizados, informando marca e potência, registro fotográfico do veículo, incluindo o equipamento sonoro e placa de identificação com a inspeção e carimbo do Detran e ainda a indicação dos dias e horários em que a atividade será exercida.

Durante o período de campanha, técnicos da Semam e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) vão estar atentos ao que determina a lei. Os carros de som e minitrios poderão circular entre 8h e 0h, com exceção dos comícios de encerramento de campanha, que poderão ser prorrogados por mais duas horas.

Os motoristas devem respeitar uma distância de, no mínimo, 200 metros das sedes dos hospitais e casas de saúde, e, quando em funcionamento, das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros.

Os motoristas deverão ainda respeitar esse limite das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados e dos Municípios, das sedes dos Tribunais Judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares. É preciso ainda observar o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora.

A Autorização de Operação pode ser solicitada na Semam, no Centro Administrativo Municipal (CAM), que fica na Rua Diógenes Chianca, número 1.777, no bairro de Água Fria, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Em caso de ausência da autorização, o condutor responsável pela propaganda que esteja vinculando ao candidato responderá junto à autarquia por crime ambiental e no TRE-PB por propaganda irregular.

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