O juiz convocado Tércio Chaves de Moura, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi quem garantiu a liberação
Procurador Gilberto Carneiro disse que vai recorrer (Foto: Rafael Passos, do Correio da Paraíba)

Estado garante que não há mais ‘servidores codificados’

Tema é analisado pelo Ministério Público da Paraíba e pelo Tribunal de Contas do Estado

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O procurador-geral da Paraíba, Gilberto Carneiro da Gama, informou nesta terça-feira (13) que não existem mais ‘servidores codificados’ no Estado. Ele explicou que na atual gestão, todos os servidores da Secretaria de Saúde que trabalham em regime de produtividade estão com suas respectivas lotações, matrículas, remunerações e escala de trabalho publicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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“Esse assunto está vastamente discutido no âmbito do TCE e do próprio Ministério Público Estadual. Entendo que esse tema seria de competência do Ministério Público Estadual e não do Ministério Público Federal, em face dos recursos serem incorporados ao ente estadual, cuja gerência é totalmente do Executivo estadual”, argumentou.

De acordo com Gilberto Carneiro, essa questão de ‘codificados’ existiu em gestões anteriores, quando o suposto servidor simplesmente ia na agência bancária, apresentava CPF, que era o código para o recebimento. “Por isso o nome codificado, com esse CPF o banco consultava uma relação secreta que dispunha e o nome estando na relação, o pagamento era liberado”, explicou.

O procurador disse ainda que nessa época não havia nenhuma comprovação de que essa pessoa estivesse efetivamente trabalhando, qual era unidade hospitalar, que tipo de trabalho ela desenvolvia e qual era a escala de trabalho.

“Hoje isso não existe mais. Os servidores que trabalham na Secretaria de Saúde do Estado no regime de produtividade, elas têm um escala definida, uma lotação, um número de matricula e recebe uma remuneração, que é inclusive publicada pelo Tribunal de Contas, portanto esta figura de codificados ela não existe mais. Eles sãos servidores que recebem através do regime de produtividade, inclusive o TCE na última prestação de contas do governador atestou isso”, afirmou o procurador-geral do Estado.

Gilberto Carneiro disse anda que outra questão que deve ser destacada é que houve uma redução significativa do número de servidores, que trabalham no regime de produtividade. “Reduzimos em torno de 50% o número de servidores que recebem por meio do regime de produtividade e fizemos isso mesmo com o aumento da quantidade de unidades hospitalares no estado. Estamos reduzindo o número de servidores aumentando a prestação do serviço que não ocorria anteriormente.

No que diz respeito ao inquérito civil instaurado pelo MPF, Gilberto Carneiro afirmou que está tranquilo porque todas as informações foram prestadas ao TCE e também ao Ministério Público Estadual que possui também um procedimento aberto.

“Nós estamos dialogando diretamente com o Ministério Público Estadual. Respeito muito o MPF, mas não vejo a competência dele para atuar neste caso, porque os recursos que são transferidos para Secretaria de Saúde serem incorporados ao patrimônio estadual e a gerência desses recursos ser única e exclusivamente da Secretaria de Saúde. Tanto que a prestação de Contas é feita perante o Tribunal de Contas do Estado e não junto ao Tribunal de Contas da União”, declarou.

*Texto de Adriana Rodrigues, do Jornal Correio da Paraíba.

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