Estado prorroga situação de calamidade devido à pandemia

O Governo da Paraíba prorrogou por mais seis meses o decreto de calamidade pública instituído em outubro de 2020, devido à pandemia do novo coronavírus. A medida consta na edição deste sábado (20) do Diário Oficial do Estado (DOE).

“Este Decreto tem a finalidade de promover ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia do novo coronavírus causador da doença”, diz o documento.

O decreto de calamidade pública permite aquisições de bens e serviços com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário;

O documento permite ainda requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.