Ex-conselheiros do Carf negam irregularidade, mas n?o convencem senadores em CPI

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no Senado, o ex-conselheiro do órgão, Maurício Taveira, disse que – durante os sete anos em que permaneceu no conselho – não ouviu referência entre os colegas para livrar empresas do pagamento de multas do Fisco. Negou também que tenha recebido qualquer proposta com o mesmo objetivo. Taveira não convenceu os integrantes da CPI: os senadores fizeram inúmeras perguntas demonstrando que não acreditavam em suas declarações.

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Taveira afirmou também que, mesmo tendo relatado 1.100 processos e participado de mais de 5 mil julgamentos, não há contra ele “nenhum processo de investigação aberto por supostas irregularidades”.

O ex-conselheiro, que renunciou ao cargo – em março de 2012 – alegando problemas de saúde, foi bastante questionado pelos senadores por ter votado a favor do recurso interposto pela MMC Automotores do Brasil, que representa os automóveis da marca Mitsubish no país. Por intermédio de ação no conselho, em julho de 2010, a empresa conseguiu reduzir uma autuação da Receita Federal, de cerca de R$ 266 milhões, para R$ 900 mil.

O servidor da Receita disse que – à época – votou contrariamente ao parecer do relator que era favorável à multa, por ter identificado que os motivos do auto de infração que resultaram na penalidade eram improcedentes. Maurício Taveira enumerou motivos que basearam o voto, mas não convenceu os senadores que, por várias vezes, o acusaram de estar mentindo.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) chegou a pedir ao presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira(PSDB-TO) providências para que Taveira saísse algemado da comissão, mas o presidente disse que preferia encaminhar as notas taquigráficas do depoimento à Polícia Federal.

“É um caso claríssimo de tráfico de influência e pagamento de propina”, afirmou o parlamentar. Acrescentou que, na sua opinião, havia “uma quadrilha” estava instalada no Carf.

A relatora da CPI, senadora Vanessa Graziottin (PcdoB – AM), quis saber porque a Mitsubishi – embora dispondo de uma competente assessoria jurídica – investiu cerca de R$ 24 milhões na contratação de outros escritórios para atuarem no caso do Carf. A suspeita, segundo a relatora, é de que esses escritórios na prática eram os canais para o pagamento de propinas aos integrantes do conselho.

Também foi ouvido, nesta quinta-feira (6), outro ex-conselheiro do Carf, Antônio Lisboa Cardoso, que deixou o cargo recentemente. Na mesma linha de Taveira, Lisboa também negou que soubesse de qualquer coisa ou que tenha sido cooptado no caso da Mitsubishi.

O Carf é investigado pela Operação Zelotes da Polícia Federal. A suspeita é que mais de R$ 6 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos por meio de processos na instituição, envolvendo autuações anteriormente feitas na Receita Federal. O suposto esquema passaria pelo pagamento de propinas a conselheiros do órgão.

Dois dos depoentes previstos para hoje , Paulo Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi no Brasil, e Mauro Marcondes Machado, também ex-diretor da empresa não compareceram e serão reconvocados na próxima semana. Ferraz alegou que está em Nova York e Marcondes encontra-se internado, desde ontem, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.