Ex-prefeita de cidade da PB ? acionada por danos de R$ 307 mil aos cofres p?blicos

O Ministério Público Federal em Sousa, a 434 km de João Pessoa, no Sertão da Paraíba, apura irregularidades em três licitações feitas na gestão da ex-prefeita da cidade de Bom Sucesso, que fica naquela mesma região do estado.

Conforme o MPF, Nevanda de Almeida Oliveira Lima teria provocado danos de quase R$ 307 mil aos cofres públicos da cidade em 2005, 2006 e 2007 com recursos através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que seriam utilizados para compra de gêneros alimentícios para manutenção de merenda e transporte escolar.

Para o MPF, o dano pode ser quantificado em R$ 306.957,85 referentes às três licitações irregulares mais o valor relativo ao desvio da merenda pública. O órgão pede a condenação da ex-prefeita nas sanções previstas no artigo 12, inciso II (improbidade que causou prejuízo ao erário), e subsidiariamente, às sanções do artigo 12, III (improbidade que feriu os princípios da administração pública) da Lei nº 8.429/921.

É possível consultar a movimentação do processo através da página do TJPB bastando colocar o número da Ação de Improbidade Administrativa nº 0000622-81.2013.4.05.8202 (8ª Vara Federal), ajuizada em 8 de agosto de 2013 na ferramenta de pesquisa processual.