Início Geral

Ex-prefeita é condenada a prisão por nomeações irregulares de servidores, na PB

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou procedente e condenou a dois anos e dez meses de prisão, nesta quarta-feira (19), a ex-prefeita do município de Monteiro, Ednacé Alves, acusada de ter prorrogado irregularmente contratos temporários de 179 servidores públicos, admitidos sem concurso público.


Leia mais notícias de Política no Portal Correio

Porém, na decisão, o TJPB reverteu a prisão em prestação de serviços gratuitos à comunidade e multa no valor de dez salários mínimos, em favor do Fundo Penitenciário.

O processo contra a ex-prefeita foi iniciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em virtude de nomeações irregulares promovidas pela ex-gestora nos anos de 2009 e 2010.
De acordo com o relator do processo, o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto, as contratações realizadas pela prefeita extrapolaram o prazo máximo de um ano previsto na Lei Municipal nº 1.154/97.

“Como se vê na denúncia, não se está questionando a contratação emergencial em si, mas, o fato de haver a ré prorrogado os vínculos, com o mesmo funcionário, contra expressa disposição da lei municipal”, disse o relator.

Mesmo com a condenação, a ex-prefeita não teve aplicada a restrição de direitos políticos.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no Youtube. Você também pode enviar informações à Redação do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.

 

 

Palavras Chave

Portal Correio

Comentários

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será revelado.

publicidade
© Copyright 2021. Portal Correio. Todos os direitos reservados.