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Ex-prefeita é inocentada em ação de improbidade administrativa

A ex-prefeita de Uiraúna, Glória Geane de Oliveira Fernandes, foi inocentada da acusação de improbidade administrativa movida pelo próprio município do Alto Sertão do Estado. Na ação, a ex-gestora era acusada de irregularidades na execução de uma obra firmada com a Secretaria de Saúde do Estado, tendo a finalidade de reformar um posto de saúde do município, e, de acordo com os fatos presentes no processo, a obra se encontrava fisicamente concluída, mas com infiltrações em vários ambientes. Cabe recurso da decisão.

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A defesa da ex-prefeita alegou que as obras foram realizadas e o objeto do convênio foi devidamente cumprido, e que não haveria prova alguma de dano ao financeiro do município. Informou, ainda, que toda a documentação referente ao convênio foi deixada devidamente arquivada junto à prefeitura de Uiraúna, não havendo o que se falar em conduta dolosa, bem como em ato de improbidade.

Na análise do caso, o juiz Jailson Shizue destacou que não restou comprovado no processo a prática de improbidade administrativa. “No caso específico dos autos, dano não houve e não há indícios de favorecimento pessoal ou de terceiros e não restou comprovado dano ao erário”, ressaltou.

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