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Ex-prefeito ? condenado e vai pagar R$ 120 mil de multa por contratar servidor sem concurso

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou por unanimidade um recurso do ex-prefeito do município de Taperoá, Deoclécio Moura Filho, que foi condenado por crime de improbidade administrativa por contratar, entre 2005, 2006 e 2007, servidores públicos em concurso ou teste seletivo. O ex-prefeito perdeu os direitos políticos e vai pagar multa de R$ 120 mil.

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Segundo o processo, na época em que administrou o município, o ex-prefeito contratou aproximadamente 625 pessoas para serviços da prefeitura, em detrimento do quadro efetivo do município, que contava apenas com 225 servidores.

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Com a manutenção da condenação, Deoclécio Moura Filho teve mantida a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além da proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de três anos.

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