Ex-prefeito de Imaculada tem condenação por improbidade confirmada pela Justiça

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O ex-prefeito de Imaculada, no Sertão paraibano, José Ribamar da Silva, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta quinta-feira (21), que confirmou, por unanimidade, a sentença anterior da Vara Única de Água Branca. Segundo a Justiça, no exercício financeiro de 2008, o prefeito realizou despesas sem licitação no valor total de R$ 2,6 milhões. Além disso, o gestor não apresentou comprovação de despesas no valor R$ 331 mil.

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De acordo com o relatório, o Ministério Público da Paraíba ingressou com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Imaculada, acusando-o de não aplicar corretamente o percentual mínimo dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), além de fazer o repasse ao Poder Legislativo acima do que estabelece a Constituição Federal.

O gestor também foi acusado de abrir crédito adicional sem fonte de custeio, deixar de aplicar os percentuais mínimos à Saúde (15%) e à Educação (25%), previstos na legislação, realizar despesas sem a devida comprovação e realizar contratações de bens, serviços e obras sem a realização de licitação.

Ao proferir seu voto, o relator da matéria, desembargador Oswaldo Trigueiro, disse que ficou comprovado nos autos que o ex-gestor público não empregou o percentual mínimo dos recursos do Fundef, o que, na opinião do magistrado, comprova que houve violação, de maneira clara e inequívoca, dos princípios que regem a Administração Pública.

Entendendo existir provas suficientes das irregularidades praticadas pelo ex-prefeito, o desembargador Oswaldo Trigueiro votou pela confirmação da sentença de Primeiro Grau, sendo acompanhado pelos demais magistrados.


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