Ex-prefeito de Santa Rita é multado por compra ilegal de remédios no valor de R$ 16,6 mi

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aplicou multa de R$ 9,3 ao ex-prefeito de Santa Rita, Netinho de Várzea, por realização de pregão presencial irregular para compra de medicamentos, no valor de R$ 16,6 milhões em 2014. Cabe recurso da decisão. Ele não atendeu os telefonemas do Portal Correio para comentar o caso.

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Segundo o relator do processo, o conselheiro Fábio Nogueira, foram detectadas falhas como ausências da própria ata de registro de preços, de justificativas para a quantidade de medicamentos licitados e de pesquisa de preços no mercado fornecedor.

Na mesma sessão, a 1ª Câmara do TCE-PB aprovou a prestação de contas, de 2014, do Instituto Municipal de Previdência de São Bento e julgou regulares, com ressalvas, os processos 09539/11 e 08627/14, das prefeituras de Piancó e Sapé, respectivamente relativos às contratações de empresas para elaboração de edital de concurso público, na primeira, e na segunda para construção de duas quadras escolares cobertas.

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