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Ex-prefeito é condenado por despesa não licitada e vai devolver R$ 32,5 mil

O ex-prefeito do município de São João do Rio do Peixe, José Lavoisier Gomes Dantas, teve as contas de 2012 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nesta quarta-feira (30). O ex-prefeito também foi condenado a pagar multa de R$ 32,5 mil por gastos insuficientemente comprovados, despesas não licitadas e utilização de recursos financeiros em obras públicas alheias à natureza do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Condenado, José Lavoisier Gomes Dantas ainda pode recorrer da decisão da Corte para apresentar documentos que o livrem das penalidades.

O TCE-PB também reprovou as contas de 2013 do prefeito de Brejo dos Santos, Luiz Vieira de Almeida. Segundo a Corte, o prefeito não recolheu contribuições previdenciárias dos servidores.

Ainda segundo o TCE-PB, o presidente da Câmara de Cachoeira dos Índios, Aurino Rodrigues Pereira, também teve as contas de 2013 reprovadas.

De acordo com a Corte, ele, além de receber como presidente da Câmara também recebia como motorista do prefeito. Com a decisão, Aurino Rodrigues vai ter que devolver R$ 9 mil aos cofres públicos.

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