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Ex-prefeito é condenado por fraude em processo de licitação

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) condenou o ex-prefeito de Santana de Mangueira, Francisco Umberto Pereira, por fraudar um processo de licitação de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de R$ 99.009,07, para a implantação de seis sistemas simplificados de abastecimento de água no município.

O ex-prefeito foi condenado juntamente com a DMW Projetos e Construções (vencedora da falsa licitação) e Sandra Maria Alves Silva Gomes, representante da empresa. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região.

De acordo com a sentença do juiz federal Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho, da 8ª Vara Federal, localizada em Sousa, os condenados terão que, solidariamente, pagar uma multa civil no valor de R$ 95.999,19; ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio da pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença; terão os direitos políticos suspensos por cinco anos, no caso dos réus Francisco Umberto Pereira e Sandra Maria Alves Silva Gomes; além de ter que, solidariamente, ressarcirem ao erário no valor de outros R$ 95.999,19, devendo sofrer as devidas atualizações, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

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