Falso consórcio de veículos aplicou golpe em 60 pessoas

O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra quatro empresas acusadas de atividade fraudulenta contra a economia popular, através da prática da ‘pirâmide financeira’ e golpes contra inúmeros consumidores, nas cidades de Cuité e Nova Floresta. As empresas atuavam por meio da ‘venda premiada’ de motos, simulando a realização de consórcios.

De acordo com o promotor de Justiça, Dennys Rocha dos Santos, pelo menos 60 consumidores teriam sido enganados pelas empresas. O promotor explicou que os clientes pagavam parcelas mensais, havendo no mesmo período, a promessa da realização de sorteios. Quem era sorteado, recebia a moto e deixava de pagar a dívida e outro consumidor era inserido no grupo. Era essa sistemática que configurava a prática da pirâmide financeira, que é proibida e considerada crime no Brasil. “A ausência de um patrimônio garantidor por parte das empresas faz com que a atividade econômica dos grupos dependa sempre da entrada de mais consumidores e é isso que caracteriza a tenebrosa ‘fraude da pirâmide’. A ação civil pública visa proteger o bom funcionamento do sistema financeiro nacional, a economia e a poupança popular, os interesses dos consumidores e a fé pública”, argumentou.

Liminar

A ação tramita na 2a Vara da Comarca de Cuité. Nela, a promotoria requer que seja concedida liminar sem a oitiva da parte contrária para que seja determinada a imediata suspensão da atividade comercial das quatro empresas, com a abstenção da realização de novos contratos de “venda premiada”; sob pena de incidência de multa por contrato assinado, no valor de R$ 2 mil cada, corrigida monetariamente, a ser recolhida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas que se façam necessárias para garantir o cumprimento desta obrigação.