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Famup alerta gestores para novas normas e prazos com revogação da Emergência em Saúde

Queda da norma pode impactar a atuação de governos estaduais e prefeituras no combate à pandemia, cujo fim ainda não foi decretado pela OMS
Famup
Foto: Divulgação

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) alertou, nesta terça-feira (19), os gestores paraibanos para a revogação da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por conta da pandemia do novo coronavírus, anunciada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A queda da norma pode impactar a atuação de governos estaduais e prefeituras no combate à pandemia, cujo fim ainda não foi decretado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O decreto que determinou a emergência sanitária deu respaldo para a edição, nesses mais de dois anos, de mais de 2 mil normas por secretarias estaduais e municipais, ministérios e órgãos federais, relacionadas à pandemia. O teletrabalho ou a telemedicina, por exemplo, estão entre as normas. Eles só poderão continuar funcionando caso prefeituras, governos estaduais ou ministérios adotem suas próprias normas desvinculando do decreto federal.

A Famup esclarece que haverá um prazo de vacância entre a edição da nova portaria e o efetivo fim da Emergência em Saúde. Esse prazo ainda está sendo discutido entre técnicos do Governo Federal, mas deve ser de 30 a 90 dias. “Precisamos nos preparar para as mudanças, mas temos que aguardar como será a edição da nova norma pelo Ministério da Saúde. É um risco acabar com a emergência nesse momento, pois a pandemia ainda não acabou”, disse George Coelho, presidente da Famup.

É possível que várias outras ações definidas na Lei nº 13.979, de 2020, que trata das medidas de enfretamento à Covid-19, sejam também revogadas. Entre elas estão o uso obrigatório de máscara, acionamento de equipes de saúde incluindo a contratação temporária de profissionais, a requisição de bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, e a facilidade de importação de insumos médicos e decisões relacionadas à entrada e saída do país.

A declaração de transmissão comunitária pelo coronavírus no país veio em março de 2020, mês em que também foi registrada a primeira morte pela doença no país.

Este conteúdo é de responsabilidade da Famup

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