Fiscaliza??o acha 280 kg de queijo impr?prio e produtos vencidos em supermercado da Capital

O MP-Procon e a Vigilância Sanitária apreenderam nesta quarta (13) 280 kg de queijo impróprios para consumo que seriam vendidos em um supermercado do bairro de Miramar, na avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa. Produtos vencidos e outras irregularidades também foram constatadas.

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O estabelecimento foi autuado e deverá ser multado porque, segundo MP-Procon, além do queijo armazenado em temperatura inadequada (o produto estava em um freezer a 24°C, quando o fabricante recomenda refrigeração de 10°C), foram encontrados produtos com data de validade vencida e sem preço. Além disso, foi constatado que não havia nos caixas informações aos clientes sobre a ‘Lei do Troco’.

De acordo com essa lei, os fornecedores estão proibidos de substituir, por mercadorias, o troco devido aos consumidores e, em caso de o caixa não dispor de troco em espécie, o preço da mercadoria adquirida será arredondado para menos, em favor do consumidor.

Segundo o MP-Procon, o caso deve ser repassado à polícia para abertura de inquérito policial para que o supermercado responda à Lei 8.137/1990, que versa sobre crimes contra as relações de consumo.

A rede de supermercados informou por meio de nota que “pauta as ações no respeito ao cliente e possui rigorosos procedimentos para garantir a qualidade dos produtos comercializados em seus supermercados. A loja informa que, com relação aos produtos identificados, todos foram imediatamente descartados. Quanto ao equipamento de refrigeração, a rede esclarece que ele já estava em manutenção desde a madrugada, o que ocasionou a alteração de temperatura na conservação dos queijos. O fato já foi solucionado e os produtos descartados, seguindo as orientações dos órgãos”