Garçons reclamam de problemas após aprovação da lei da gorjeta; especialista explica

Com a aprovação da nova lei da gorjeta, em 13 de maio deste ano, surgiram várias dúvidas em meio à classe trabalhadora do setor. Muitos garçons sequer sabem das mudanças que já estão em vigor e outros alertam que estaria havendo prejuízos e problemas.

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Um garçom que não quis se identificar, que trabalha no ramo de alimentação há mais de cinco anos em João Pessoa, informou que as mudanças previstas na nova lei da gorjeta, caso não sejam cumpridas à risca pelo dono do estabelecimento, são prejudiciais aos garçons.

“Essa nova lei veio pra atrapalhar nossa vida de garçom. Nós que trabalhamos em bares e restaurantes sempre contávamos com essas gorjetas, que somavam diretamente com nossa renda mensal, não que ela deixe de existir, como foi aprovado que o patrão some todas as gorjetas e aplique ao salário no fim do mês. Com essa nova regra, o salário aumenta, mas também aumentam os descontos. Será que se o cliente deixar R$ 20, talvez R$ 30 para o garçom, o dono do estabelecimento vai repassar!?”, disse o garçom

Outro garçom de 25 anos, que também não quis se identificar e trabalha em um estabelecimento no Cabo Branco, na Capital, reclamou. “Eu e meus colegas não estamos satisfeitos; não estamos recebendo como antes”, falou, sem dar mais detalhes.

O especialista e consultor do Sebrae da Paraíba Silvio Coelho alertou para as práticas que são permitidas com essa nova lei e também para o que pode, de fato, prejudicar os garçons a partir de agora.

Ele afirmou que a lei depende diretamente do empresário para valer a pena ou não para o trabalhador. Segundo Silvio, se for cumprida à risca, todos serão beneficiados.

“Na minha opinião, os garçons só serão prejudicados se o repasse das gorjetas não for feito de forma correta pelo empresário. A lei deixa bem claro que o restaurante que cobrar 10% deve repassar ao garçom, só que tem um porém, que já que será incorporado ao salário, o empresário tem autonomia de fazer o desconto dos impostos”, disse o especialista e consultor do Sebrae-PB, Silvio Coelho.

Silvio Coelho lembrou também que os empresários não podem obrigar os clientes a repassarem as gorjetas diretamente ao garçom, mas que caso isso seja voluntário, é direito do garçom aceitar essa gorjeta.

“Está incorreto quando é informado diretamente pelo empresário que os clientes repassem essa gorjeta diretamente para o garçom, agora se acontece de naturalmente do cliente passar a gorjeta para o garçom, eles [garçons] têm total autonomia para receber”, afirmou o consultor Silvio Coelho.

Sobre a divisão dos valores arrecadados pelo estabelecimento com as gorjetas, a divisão dos recursos fica para ser decidida pelo próprio estabelecimento, que pode tanto dividir igualitariamente ou de acordo com as vendas de cada um.

“Isso depende do estabelecimento. É comum que os valores sejam separados, até porque vai de acordo com a venda de cada garçom, já alguns bares e restaurantes, essa divisão é feita por igual”, finalizou o consultor do Sebrae-PB, Silvio Coelho.

O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares da Paraíba (Sindihotel), Geraldo Lima disse que os garçons que se sentirem prejudicados devem acionar os órgãos responsáveis para resolver a situação.

“Nesses casos, os garçons devem recorrer primeiramente ao sindicato, para que haja a abertura de uma sindicância e também prestar queixa na delegacia regional do trabalho e ao ministério público do trabalho”, relatou Geraldo Lima, presidente do Sindihotel.

Geraldo Lima ressaltou que as práticas relatadas pelos garçons são ilegais e que o sindicato abrirá uma ouvidoria para juntar todas as denúncias.

“Vamos fazer uma ouvidoria para colher mais denúncias como estas e intensificar as fiscalizações aos estabelecimentos denunciados, pois estas práticas são totalmente ilegais”, destacou Geraldo Lima.

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