Gervásio vê com preocupação ‘interferência’ do Judiciário no Poder Legislativo

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Gervásio Maia (PSB),afirmou que analisa com muita preocupação a medida que foi tomada nessa segunda-feira (6) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que suspendeu a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A decisão foi do desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, atendendo a um pedido da Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba (AMPB), que questiona os repasses feitos à instituição.

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“Eu realmente vejo com preocupação esta interferência do poder judiciário no Poder Legislativo. Este não é o melhor caminho. Eu já falei ontem (segunda-feira) que cumprirei com aquilo que nos compete que é obrigação de nossa parte que é manter e preservar a harmonia entre os poderes. O judiciário entende que existe inconstitucionalidade na LOA que foi encaminhada pelo Poder Executivo a esta Casa e ao mesmo tempo suspende a tramitação da LOA do orçamento na Assembleia Legislativa”, disse Gervásio Filho.

De acordo com o deputado, o melhor caminho para tratar de assuntos como este é o diálogo e este é o papel da Assembleia.

“Eu enxergo isso como uma interferência e o melhor caminho não é esse. Essa é a casa do diálogo. Todas as matéria que aqui desembarcaram nós sempre preservamos pelo diálogo, tanto é que na votação da LOA nós recebemos representação dos poderes, recebemos aqui o presidente do Tribunal de Justiça, o Procurador Geral de Justiça, recebemos o presidente do Tribunal de Contas e naquele dia nós suspendemos a votação da LDO e deixamos a votação para o dia seguinte, porque o nosso papel é de estabelecer o diálogo”, destacou.

Segundo o socialista, medidas já estão sendo tomadas no sentido de encontrar alternativas para impedir esta suspensão.”Eu estou em contato com a procuradoria geral de estado através da nossa procuradoria para verificarmos as alternativas que poderão ser adotadas para impedir este tipo de procedimento”, finalizou.

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