O governador Ricardo Coutinho (PSB) declarou que poderá vetar algumas emendas da Lei Orçamentária Anual 2014, aprovada pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira (22). Ele afirmou que irá analisar as emendas individualmente e manter as que forem “possíveis o Estado aceitar”, mas as que não forem “para o bem do povo” serão vetadas.
Para o governador é de responsabilidade dos parlamentares “fazer com que uma Lei Orçamentária não seja completamente desfigurada”.
Na votação na ALPB, os deputados aprovaram 396 emendas e seis foram rejeitadas. A emenda 401 foi uma das rejeitadas. A proposta foi apresentada pela bancada do Governo e previa a retirada de R$ 15,5 milhões da Defensoria Pública para a Secretária de Saúde do Estado.
A emenda 401 teve votos pela rejeição dos parlamentares da bancada governista: os deputados Carlos Dunga (PTB), Domiciano Cabral (DEM), Jutahy Menezes (PRB), Vital Costas (PP) e Francisco Quintans (DEM). Sobre o posicionamento dos aliados nessa votação, governador disse apenas que “cada um sabe seu caminho”. Para ele, sua prioridade diária é ter coerência.
Emendas como a 63, 325 e 402 foram votadas em destaque e aprovadas. A emenda 63 remaneja R$ 1,5 milhão da Secretaria de Infraestrutura para a construção do Fórum da Comarca de Cajazeiras. A 325, retira R$ 40 milhões da Infraestrutura para a instalação de polos de Ciência e Tecnologia nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa. Já a emenda 402 destinou R$ 15 milhões para o Hospital Napoleão Laureano. Essa verba seria utilizada na construção da nova sede da ALPB.
Com a votação da LOA 2014, as 397 emendas aprovadas seguem para análise do governador, que podem veta-las e devolvê-las aos deputados. Na Assembleia Legislativa, em nova votação, os vetos do Executivo precisarão de dois terços dos votos (quórum qualificado, com 24 votos) para serem derrubados.