Governador pede urg?ncia para mudan?a do pacto federativo

O governador Ricardo Coutinho disse que os Estados e Municípios não estão em condições de continuar bancando 55% dos gastos em saúde e educação, ao passo que a União gasta apenas 45%. Por isso, no entendimento do governador, é mais do que urgente a necessidade de se implantar no País um novo pacto federativo que distribua as responsabilidades de forma equitativa.

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Segundo ele, de 1988 para cá, o Governo Federal descentralizou os investimentos em saúde e educação e jogou a responsabilidade para os Estados e Municípios, inclusive em relação ao trânsito e outros serviços públicos que hoje estão inviabilizados por causa da falta de recursos suficientes para atender às necessidades. “Assumimos (Estados e Municípios) a saúde, a educação e o trânsito, por exemplo, e os recursos continuaram concentrados nas mãos do Governo Federal”, disse o governador.

Para se ter uma ideia, no ano de 1988, algo em torno de 88% dos recursos da saúde vinham da União para os Estados. De 2012 para cá, a União só banca 45%. O restante fica a cargo dos Estados e municípios. Ou seja: 43%. Além do mais, segundo o governador, está difícil gerir o Estado e os Municípios porque, desde outubro de 2014, está havendo uma redução relativa e real do FPE e do FPM (Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios).

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