Governador regulamenta lei que obriga inclus?o tipo sangu?neo no RG

O governador Ricardo Coutinho (PSB) regulamentou a lei nº 10.464 que dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo e fator RH na carteira de identidade. O decreto Nº 36.047 foi publicado no Diário Oficial do Estado na edição desta sexta-feira (17).

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De acordo com o decreto, as cédulas de identidade emitidas conterão, a partir de 1º de janeiro de 2016, campo destinado ao registro do tipo sanguíneo e fator RH do titular. Será exigido documento comprobatório para incluir os dados.

Quem já possui o RG e deseja acrescentar as informações, deverá apresentar documento oficial ou exame laboratorial que comprovem o tipo sanguíneo e o fator RH. O decreto é válido a partir desta sexta-feira.

A lei que obriga a inclusão dessas informações, de autoria da deputada estadual Daniela Ribeiro (PP), foi vetada pelo governador, mas em votação na Assembleia Legislativa da Paraíba, os deputados derrubaram o veto que obrigou o Governo a regulamentar a lei.