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Governo da PB anuncia pacote de R$ 68,5 mi para bares, restaurantes, lanchonetes e outros segmentos

Decreto com as medidas será publicado até quarta-feira (24), no Diário Oficial do Estado
João Pessoa
Foto: Reprodução/TV Correio

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (22), uma série de medidas econômicas para beneficiar diversos segmentos, como o de bares, restaurantes, lanchonetes, indústrias, entre outros, que vêm sendo atingidos com o avanço do coronavírus no Estado e que precisam pagar suas contas e manter os empregos formais. As ações representam um impacto de R$ 68,5 milhões nos cofres do Estado.

O decreto com as medidas será publicado até quarta-feira (24), no Diário Oficial do Estado.

O gestor esclareceu que esse pacote de ações econômicas vai beneficiar muitas empresas na Paraíba, principalmente o segmento de bares, restaurante e lanchonetes que está sendo muito atingido nesta pandemia. “Essa é a preocupação que eu digo que o Governo tem que ter. O olhar social, que fizemos semana passada e, agora, o olhar para a economia, para que a gente possa continuar preservando empregos e ajudar os empresários a manter os funcionários nos seus estabelecimentos. É isso que queremos através de um pacote importante como este”, pontuou João Azevêdo.

Entre as medidas econômicas anunciadas pelo governador, estão a isenção do ICMS de março a maio de 2021, com vencimento nos meses de abril a junho de 2021, das empresas optantes do Simples Nacional do setor de bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá e similares, bem como serviços de alimentação para eventos e recepções; e a postergação do pagamento do ICMS com vencimento nos meses de abril, maio e junho de todas as empresas optantes pelo Simples Nacional por três meses, contemplando 93% das empresas paraibanas. Os recursos devem ajudar no pagamento dos salários dos funcionários de 117 mil empresários.

Tributos

Também foi anunciada a suspensão do pagamento dos parcelamentos administrativos de débitos tributários estaduais vincendos em abril, maio e junho de 2021 das empresas optantes do Simples Nacional do setor de bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá e similares, bem como serviços de alimentação para eventos e recepções.

O chefe do Executivo estadual ainda assegurou o pagamento dos parcelamentos extraordinários (Refis) de débitos tributários estaduais vincendos em abril, maio e junho de 2021 das empresas optantes do Simples Nacional do setor de bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá e similares, bem como serviços de alimentação para eventos e recepções e a prorrogação  da validade das certidões até 30/06/2021, beneficiando todas as empresas que estão com problemas financeiros durante a pandemia. 

A medida também dispensa as empresas com regime de tributação pautado em legislação específica (indústrias, distribuidoras, empresas aéreas, outros) de cumprirem as contrapartidas não financeiras constantes no seu regime de tributação específico durante o período da pandemia enquanto durar o decreto estadual de calamidade pública. Isso beneficia todas as empresas que possuem regime especial e estão com problemas financeiros e o incentivo, por meio do FAIN, para o crescimento das pequenas indústrias que ultrapassarem o limite de faturamento do simples nacional, beneficiando toda produção das pequenas indústrias paraibanas ficaram asseguradas.

Também ficou autorizado o credenciamento de empresas para recebimento de tributos por meio de cartão de crédito, representando mais uma forma de pagamento dos tributos através de cartão de crédito, beneficiando todos os cidadãos e empresas paraibanas.

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