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Governo do Estado lança campanha contra a homofobia nesta quarta-feira

A segunda edição da campanha Tire o Respeito do Armário será lançada pelo governo do Estado nesta quarta-feira (28), no Dia Internacional do Orgulho LGBT. Assinada pela Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana e Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à Homofobia da Paraíba (Espaço LGBT), a campanha tem como slogan a hashtag #EuRespeito e estreia com peças nas redes sociais. Comente no fim da matéria.

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No próximo dia 10, a campanha terá material de ampla divulgação estadual com cartazes, outdoors, spot para rádios e publicidade em jornais. O foco desta ação é a divulgação das legislações estaduais, a lei n° 7.309/2003, atualizada pela Lei Estadual N° 10.909/2017 e Decreto Estadual n° 27.604/2006, que coíbem toda forma de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero em estabelecimentos públicos e privados na Paraíba.

O tratamento nominal e o uso e inclusão do nome social de travestis e transexuais no âmbito da administração pública é garantido pela Lei Estadual nº 10.908/2017.

Espaço LGBT

Desde que foi criado, em 2011, o serviço gratuito já prestou mais de 10 mil atendimentos. As pessoas recorrem ao serviço em busca de assistência jurídica, social, psicológica e garantia de seus direitos humanos. Dentre os atendimentos, foram ajuizadas 112 ações para mudança de prenome, algumas já deferidas e outras em processo. Segundo o coordenador Victor Pilato, as ações asseguram o direito de pessoas trans de serem reconhecidas pelo nome social que já adotaram. “Muitas têm nome no registro, mas são reconhecidas por outro”, disse. Quem quiser mais informações, pode entrar em contato através do número 83 3214 7188 ou se dirigir à Avenida Princesa Isabel, 164, Centro (em frente ao TRE).

Orgulho LGBT

Nesta quarta-feira é comemorado o Dia do Orgulho LGBT, criado em 1969, quando o Movimento de Stonewall (EUA) marcou a luta pelos direitos de pessoas LGBTs no Ocidente. Inicialmente conhecido como Orgulho Gay (termo utilizado para homens homossexuais), ganhou uma nomenclatura que inclui toda a diversidade. Desde o último mês de maio, a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana realiza uma série de atividades relacionadas ao enfrentamento à homofobia, além de capacitações nas áreas de segurança pública, saúde e educação para o atendimento humanizado à comunidade LGBT. Ações estão sendo realizadas em parceria com alguns municípios paraibanos que buscam executar políticas públicas para LGBTs.

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