Governo faz 100ª audiência e vai propor que ALPB transforme ODE em política de Estado

O Governo do Estado realiza, nesta quinta-feira (20), a 100ª audiência do Orçamento Democrático Estadual. Na solenidade, o governador Ricardo Coutinho (PSB) anuncia que estará encaminhando à Assembleia Legislativa um projeto de lei que transforma o ODE em política de Estado. Na prática, a partir de agora os governadores estarão obrigados a dar continuidade ao programa.

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O projeto de autoria do Poder Executivo será encaminhado nos próximos dias à Assembleia Legislativa. Política de estado é resultado de uma tomada de consciência da classe política e da sociedade em determinado assunto, de tal modo que mesmo mudando o governo a ideia não é abandonada nem tem seus princípios distorcidos.

A audiência pública de João Pessoa terá a participação de representantes dos 14 municípios que integram a 1ª Região Geoadministrativa. A 100ª audiência será comemorada a partir das 18h, na Praça do Povo, do Espaço Cultural, com a abertura de um show da paraibana Sandra Belê.

A audiência de João Pessoa terá caráter comemorativo por ser a de Nº 100 já realizada pelo Governo do Estado desde a implantação desta política em 2011. “João Pessoa receberá essa audiência comemorativa por ter sido aqui, na capital, onde tudo começou quando Ricardo Coutinho, prefeito, decidiu implantar uma política diferenciada, oportunizando poder ao povo nas decisões do governo. E foi através do Orçamento Democrático que conseguimos avançar na política democrática participativa, tornando João Pessoa referência nacional na questão da participação popular”, disse o secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Gilvanildo Pereira.

Segundo Gilvanildo, “o Governo do Estado estará disponibilizando transportes nas 14 cidades para que as pessoas possam se deslocar até o local da audiência. É preciso que elas fiquem atentas e busquem informações com as equipes de referências locais para saber mais informações sobre a saída para a plenária”, informou o secretário.

Devem participar desta audiência as populações das cidades de Alhandra, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Conde, Cruz do Espírito Santo, João Pessoa, Lucena, Mari, Pitimbu, Riachão do Poço, Santa Rita, Sapé e Sobrado.

O Ciclo 2017 do Orçamento Democrático Estadual já realizou plenárias nas regiões de Cajazeiras, Pombal, Itaporanga e Princesa Isabel, e ao todo serão realizadas 17 plenárias públicas com a participação do governador Ricardo Coutinho e toda a equipe de auxiliares do governo. As audiências acontecem até o dia 3 de junho.

Saiba mais

A audiência do Orçamento Democrático Estadual é um espaço de participação popular onde as comunidades presentes elegem as prioridades de investimentos almejados para a região a serem realizadas pelo Governo do Estado no ano subsequente. Em cada audiência a população pode eleger até três prioridades, entre obras, ações e serviços que gostariam que fossem executadas em suas respectivas regiões. A indicação das prioridades é feita de forma eletrônica e para quem estiver credenciado no local da audiência.

Eleição para conselheiros 

As eleições para o Conselho do Orçamento Democrático Estadual também estão sendo realizadas, concomitantemente, às audiências deste ano. A cada plenária, a população está elegendo aqueles conselheiros que passarão a representar as suas microrregiões durante o próximo biênio. O Conselho do Orçamento Democrático é um espaço destinado ao diálogo entre sociedade, representada pelo conselheiro, e o Governo do Estado, nas decisões dos gastos e investimento do orçamento público. São os conselheiros que indicam onde gostariam que fossem investidos os recursos em cada região, assegurando, assim, a participação popular nas decisões do governo.

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