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Produtores rurais da Paraíba e de estados das regiões Norte e Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo ganharam nessa quinta-feira (29) o direito de renegociar dívidas de financiamento com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste (FNO e FNE) contratados antes de 2012.
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A renegociação vai ser possível por causa de uma lei publicada nessa quinta no no Diário Oficial da União (DOU), onde são oferecidos três benefícios a mais em relação a projetos anteriores.
A segunda vantagem é o percentual de desconto máximo para quem quiser quitar o débito passou de 85% para 95%, para os financiamentos de menor valor. Além disso, foi ampliado o período das dívidas contratadas, que agora podem ser repactuadas.
Nas medidas anteriores, o refinanciamento poderia ser feito para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2008. Por esta nova regra, as dívidas tomadas até 31 de dezembro de 2011 poderão ser renegociadas.
A Lei permite ainda que os produtores rurais do Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo possam refinanciar o crédito tomado junto aos bancos federais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Com isso, quase um milhão de operações de crédito podem ser renegociadas. São 782 mil operações no Nordeste e 211 mil na região Norte.
A nova lei autoriza, ainda, a renegociação de dívidas relativas à venda de lotes para titulação e à utilização da infraestrutura de irrigação de uso comum em perímetros públicos sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Produtores rurais beneficiados:
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Área de Atuação |
Estados |
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Região da Sudene, financiados com recursos do FNE – Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. |
Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, norte de Minas, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e norte do Espírito Santo. |
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Região da Sudam, financiados com recursos do FNO – Fundo Constitucional de Financiamento do Norte. |
Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará e Tocantins. |
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Região da Sudene, financiados com recursos de bancos oficiais federais (BB e Caixa). |
Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, norte de Minas, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e norte do Espírito Santo. |
Descontos:
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Valor originalmente contratado |
Montante do desconto segundo a área de localização do empreendimento e da data da operação originalmente contratada |
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Localização |
Contratada até 31 de dezembro de 2006 |
Contratada entre 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2011 |
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Até R$ 15 mil |
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri |
95% |
50% |
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Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam |
85% |
40% |
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de R$ 15 mil a R$ 35 mil |
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri |
90% |
40% |
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Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam |
80% |
30% |
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de R$ 35 mil a R$ 100 mil |
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri |
85% |
35% |
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Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam |
75% |
25% |
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de R$ 100 mil a R$ 500 mil |
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri |
80% |
25% |
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Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam |
70% |
20% |
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Acima de R$ 500 mil |
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri |
60% |
15% |
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Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam |
50% |
10% |
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Bônus de adimplência:
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Valor originalmente contratado |
Bônus de adimplência a ser aplicado sobre a amortização mínima necessária para a adesão à repactuação e sobre as parcelas repactuadas, segundo a área de localização do empreendimento e da data da operação originalmente contratada |
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Localização |
Contratada até 31 de dezembro de 2006 |
Contratada entre 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2011 |
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Até R$ 15 mil |
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri |
80% |
40% |
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Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam |
70% |
30% |
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de R$ 15 mil a R$ 35 mil |
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri |
75% |
30% |
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Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam |
65% |
20% |
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de R$ 35 mil a R$ 100 mil |
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri |
70% |
25% |
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Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam |
60% |
15% |
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de R$ 100 mil a R$ 500 mil |
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri |
65% |
15% |
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Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam |
55% |
10% |
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Acima de R$ 500 mil |
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri |
45% |
5% |
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Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam |
35% |
0% |
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Descontos:
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Valor originalmente contratado |
Montante do desconto segundo a área de localização do empreendimento e da data da operação originalmente contratada |
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Localização |
Contratada até 31 de dezembro de 2006 |
Contratada entre 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2011 |
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Até R$ 15 mil |
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri |
95% |
50% |
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Demais municípios da área de atuação da Sudene |
85% |
40% |
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de R$ 15 mil a R$ 35 mil |
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri |
90% |
40% |
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Demais municípios da área de atuação da Sudene |
80% |
30% |
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de R$ 35 mil a R$ 100 mil |
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri |
85% |
35% |
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Demais municípios da área de atuação da Sudene |
75% |
25% |
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de R$ 100 mil a R$ 200 mil |
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri |
80% |
25% |
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Demais municípios da área de atuação da Sudene |
70% |
20% |
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