Governo Federal libera meio bilhão de reais para o MCMV

O Ministério do Desenvolvimento Regional repassa, nesta quinta-feira (5), R$ 443 milhões para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A expectativa é que até a próxima semana sejam liberados mais R$ 100 milhões. Segundo o ministro Gustavo Canuto, serão injetados no mercado R$ 543 milhões para garantir a continuidade de 234 mil unidades em andamento no país. O programa estava sem recursos para terminar 2019.

O aporte financeiro faz parte dos R$ 600 milhões disponibilizados pelo Ministério da Economia ao MDR no início desta semana (2). Dos R$ 443 milhões, cerca de R$ 366,1 milhões destinam-se ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – Faixa 1 do MCMV – que atende famílias com renda mensal de R$ 1.800.

A modalidade Rural está recebendo R$ 20,8 milhões e contempla agricultores familiares, trabalhadores rurais ou de comunidades tradicionais, como quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas.

Para o MCMV Entidades, destinado às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos, o repasse é de R$ 20,3 milhões. Do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNIS) serão investidos R$ 7 milhões.

Demais faixas

Já para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o montante chega a R$ 19,8 milhões. Com isso, os pagamentos neste ano ao FGTS somam R$ 450 milhões. A medida permitirá que, nos próximos dias, sejam autorizados novos financiamentos às Faixas 1,5 e 2 do programa.

Os demais recursos, do total de R$ 600 milhões disponibilizados pelo Ministério da Economia, serão utilizados em outras políticas públicas do MDR, como as ações e investimentos nas áreas de segurança hídrica, saneamento básico, mobilidade, desenvolvimento regional e urbano, além da Defesa Civil Nacional.

Histórico de recursos

Em 2019, o MDR liberou R$ 2,7 bilhões para o MCMV, sendo R$ 2,3 bilhões para a Faixa 1 – o valor corresponde a 84,3% dos investimentos. Já as Faixas 1,5 e 2 receberam R$ 450 milhões.

Até o mês de agosto, dos R$ 4,59 bilhões recebidos pelo MDR, mais de R$ 2,73 bilhões foram destinados ao MCMV. O valor pago representa 59,8% do total disponibilizado.

Nos primeiros seis meses deste ano, o desembolso para o MCMV foi 142% superior ao volume realizado pela gestão anterior no mesmo período de 2018, pelo então Ministério das Cidades. O valor pago ao MCMV foi de R$ 1,02 bilhão no primeiro semestre do ano passado. Enquanto, em 2019, o MDR fechou em R$ 2,47 bilhões.