Governo Federal reduz em 5% as parcelas do ‘Minha Casa, Minha Vida’

As famílias que foram contempladas com um imóvel do programa de habitação popular antes de 27 de agosto de 2012 e pagavam até dia 6 a prestação que correspondia a 10% da renda familiar mensal vão ter de desembolsar metade do valor a partir da próxima parcela. Pelas estimativas do Ministério das Cidades, são quase 16 mil famílias organizadas por meio de cooperativas, associações e outras entidades.

O governo alterou naquela data as regras do Minha Casa para determinar que a prestação não poderia ultrapassar 5% da renda da família (antes era 10%) e que o valor mínimo de desconto seria de R$ 25 em dez anos (ante R$ 50). Essa medida passou a valer a partir de então, mas não atingiu os contratos assinados anteriormente. A regra já valia para aqueles que adquiriram o imóvel após agosto de 2012.

A portaria regulamenta a aplicação dessa regra – desconto de no máximo 5% da renda familiar – para os contratos assinados antes do dia 27 de agosto, com efeito para as prestações que ainda vão vencer a partir de hoje. Como os beneficiários do programa dividem as prestações dos imóveis em dez anos, a medida implica desconto para as prestações que vão ser pagas até 2022.

“Ao se reduzir o valor de pagamento das parcelas, automaticamente aumenta o subsídio”, disse o Ministério das Cidades, em nota. De 2009 a 2013, o governo federal desembolsou R$ 73,2 bilhões em subsídios para os empreendimentos da faixa 1. Outros R$ 6,3 bilhões de subsídios foram destinados aos financiamentos imobiliários da chamada faixa 2 (famílias que ganham entre R$ 1,6 mil e R$ 3,275 mil).

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