Início Geral

Governo inscreve credores para recebimento de precatórios de 2010, na PB

O Governo da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB) e da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), iniciou nesta quinta-feira (1º), o processo de inscrição de credores para celebração de acordos diretos para pagamentos de precatórios do ano de 2010.

Leia mais Notícias no Portal Correio

Os interessados em se habilitar devem formalizar seus pedidos até o próximo dia 30 , na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), localizada na Avenida João Machado, 394, no Centro, de João Pessoa, das 9h às 16h, de segunda até quinta-feira, mediante prévio agendamento eletrônico, no portal da PGE (www.pge.pb.gov.br).

De acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, nesta terceira etapa, o Governo do Estado dispõe de R$ 26 milhões para quitação dos débitos.

Ele lembrou que poderão celebrar acordos diretos os credores originários de precatórios de qualquer segmento de Justiça (Estadual, Trabalhista e Federal) inscritos nos orçamentos no ano de 2010, seus sucessores ou cessionários, mediante deságio de 40% a ser aplicado sobre o valor do crédito, cujo valor seja definitivo, sem recursos pendentes ou sujeito a retificação.

O credenciamento deve ser feito perante a Conprec, por meio de requerimento disponibilizado no portal eletrônico da PGE, devidamente preenchido e acompanhado com a documentação exigida, para adesão voluntária e a declaração de concordância com o percentual mínimo a ser reduzido no acordo, de renúncia de qualquer pendência judicial ou administrativa, atual ou futura em relação ao precatório e de titularidade do crédito. Além disso, o acordo será feito de forma individual, não haverá acordos coletivos, e com a presença de um advogado, habilitado pelo credor.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no Youtube. Você também pode enviar informações à Redação do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.

Palavras Chave

Portal Correio

Comentários

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será revelado.

publicidade
© Copyright 2021. Portal Correio. Todos os direitos reservados.