Governo oficializa novas regras que facilitam acesso à CNH; veja o vai que mudar

Às 10h desta terça-feira (9) ocorre a cerimônia de regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que facilita o acesso à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no país. O evento contará com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).

Durante a cerimônia, será feita a divulgação das novas regras que mudam a formação de condutores no Brasil e da nova versão do aplicativo da CNH, que ganhará mais funções e será integrada às etapas do processo de habilitação.

O que muda?

As alterações colocam fim à obrigatoriedade de estudar exclusivamente em autoescolas e flexibilizam a forma de preparação dos futuros condutores. O objetivo do governo federal é reduzir o custo total da CNH em até 80%.

Agora, o candidato poderá escolher entre diferentes caminhos: frequentar uma autoescola tradicional, realizar o curso teórico por plataformas digitais credenciadas ou mesmo aprender com instrutores autônomos habilitados pelo governo.

A exigência de aulas práticas obrigatórias passará de 20 horas para apenas duas horas. O candidato poderá treinar mais, se desejar.

Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças se devem ao fato de o custo para tirar o documento ser elevado, podendo chegar a R$ 4.200.

Dados da pasta indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem ou pilotam veículos sem ter a CNH e que, aproximadamente, 30 milhões de pessoas têm idade legal (maiores de 18 anos e alfabetizadas) para tirar o documento, mas ainda não o possuem.

Renovação

As regras também alcançam quem já é habilitado. A nova versão do aplicativo da CNH deve inaugurar ferramentas que automatizam parte da renovação para motoristas que não acumulam infrações e mantêm o cadastro atualizado.

A proposta é reduzir deslocamentos a postos de atendimento e agilizar o procedimento para quem está com a documentação em dia. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), a renovação deverá ser automática para “bons condutores”.

“Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração”, ressaltou.

Receba todas as notícias do Portal Correio no grupo do WhatsApp ou Assine o Canal do Portal Correio no WhatsApp