Governo pode pagar diárias a quem viajar com governador, mesmo sem ser servidor estadual

Uma matéria polêmica volta a ser ponto de confronto entre as bancadas de oposição e situação na Assembleia Legislativa. Trata-se de um projeto de lei de autoria do governador Ricardo Coutinho (PSB) que regulamenta a concessão de diárias no estado. Por pouco ela não foi aprovada em regime de urgência, na sessão desta terça-feira (17).

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A oposição descobriu que um artigo do projeto permite que o governo do estado pague diárias para quem acompanhar, a trabalho, viagens do governador e dos secretários, mesmo que não seja servidor público. O deputado Raniery Paulino (PMDB) disse que a oposição votará favorável ao projeto, mas quer a retirada desse dispositivo.

O líder da oposição, Renato Gadelha (PSL) estranha que só agora o governo queira regulamentar a concessão de diárias. “Passaram-se mais de cinco anos e justamente agora, quando o país e o estado vivem um momento de crise profunda, é que o governador quer usar as diárias”, disse.

O começo da discussão gerou um bate-boca entre o presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), e os deputados da bancada de oposição. Ele argumenta que o Tribunal de Contas do Estado é que está determinando a regulamentação em lei das concessões dessas diárias. “Existem outras coisas mais importantes para a oposição discutir e estão fazendo um cavalo de batalha com essa matéria”, gritou, da cadeira da presidência, em direção ao plenário.

Os oposicionistas questionaram ainda o momento da votação e o pedido de urgência para a apreciação da matéria, que receberia pareceres orais no plenário. Na sessão desta terça, passava do meio-dia e os parlamentares tinham sido convidados para participar da solenidade de cessão de um imóvel pelo Governo do Estado, na Avenida Epitácio Pessoa, para o funcionamento da nova sede da ALPB. A solenidade tinha início previsto para 11h30.

Sem acordo, após os protestos da oposição, o presidente da Assembleia encerrou a sessão e transferiu a votação desse projeto e todos os vetos encaminhados pelo governador para a sessão ordinária desta quarta (18). No Palácio da Redenção, o presidente da ALPB minimizou o embate com a bancada de oposição. “Faz parte do cenário da Assembleia. São 36 deputados que pensam diferente, que agem diferente, até pelas condições sociais e pela sua geografia diferente, mas tudo dentro da tranquilidade e da normalidade”, afirmou.

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