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O Tribunal de Justiça da Paraíba realiza nesta sexta-feira (28), às 9h, a audiência de conciliação com o Governo do Estado e representantes das entidades das forças policiais. A reunião foi marcada pelo desembargador Leandro dos Santos, relator da Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve, ajuizada pelo Estado da Paraíba contra o Fórum das Entidades das Polícias Civil, Militar e Bombeiros. Conforme decisão liminar do magistrado, proferida no último dia 19, qualquer movimento de greve ou de paralisação de policias na Paraíba é considerado ilegal.
“Só terão acesso ao recinto da audiência os representantes estatutários das entidades promovidas, acompanhados dos seus respectivos advogados, bem como a parte promovente, representada pela Procuradoria-Geral do Estado ou pelo próprio governador da Paraíba, que foi convidado para o ato, bem como os secretários titulares das pastas que possuam pertinência temática com o tema”, destacou o desembargador Leandro em despacho.
Na decisão liminar do desembargador, em caso de descumprimento foi fixada uma multa diária no valor de R$ 500 mil, para cada entidade promovida, além de uma multa pessoal, diária, no valor de R$ 300 mil, para os membros da diretoria de cada entidade promovida.
Nos autos da ação, o Estado alegou a existência de um movimento paredista, deflagrado pelo Fórum das Entidades das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. Por se tratar de um caso hipersensível para a sociedade, e considerando o alto interesse em pacificação entre as partes, o desembargador Leandro dos Santos, que é também diretor geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito do TJPB (Nupemec), decidiu designar uma audiência de conciliação com as partes. Além dele, participarão da reunião os diretores adjuntos do Nupemec, os juízes Antônio Carneiro de Paiva Júnior, Bruno César Azevedo Isidro e Fábio Leandro de Alencar Cunha.
Sistema Correio de Comunicação.
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