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O governo do Estado vai fechar o ano com R$ 1,4 bilhão de déficit previdenciário. A previsão foi revelada pelo secretário de Planejamento do Estado, Tárcio Pessoa, que participou da primeira audiência pública que a Assembleia Legislativa realizou para debater o
projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. A audiência foi realizada no plenário José Mariz, no início da tarde desta quarta-feira (25).
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O projeto traz as prioridade e metas da administração pública,
assim como a estrutura e organização do orçamento do Estado e diretrizes
e orientações para os critérios de elaboração do orçamento. A audiência pública foi realizada pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB.
O secretário
também destacou que a crise que o país enfrenta, com retração econômica
e queda do Produto Interno Bruto (PIB), fez que com o cenário atual da
economia paraibana fosse afetado. O secretário apresentou números que
dão conta que só de receita operação líquida o Governo do Estado perdeu
R$ 44 milhões nos quatro primeiros meses do ano, com relação a 2015.
Além
disso, o secretário falou sobre a queda no Fundo de Participação dos
Estados (FPE) e arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
serviços. “Percebemos que o cenário imputa preocupações. O projeto da
LDO deste ano apresenta uma receita de R$ 10, 6 bilhões, com a meta de
fechamento de R$ 11 milhões de crédito”, disse.
Com relação
aos duodécimos dos poderes, o secretário pondera que o Governo manteve o
mesmo patamar do ano passado, e o projeto estabelece para a ALPB 3,86%
da receita; o Tribunal de Contas do Estado com 1,82%; Tribunal de
Justiça com 7,74%; Ministério Público com 3,23%; e Defensoria Pública
com 1,18%.
O encontro teve a participação dos deputados e da sociedade civil organizada para contribuir na construção do projeto de Lei 849/16, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do próximo ano.
A audiência contou com a presença do relator do projeto da LDO 2017, deputado Buba Germano; o presidente da Comissão de Orçamento, Frei Anastácio; além dos deputados Renato Gadelha, Anísio Maia, Jutay Meneses, Raniery Paulino, Bosco Carneiro e Bruno Cunha Lima, assim como servidores do Governo e a sociedade de forma geral.
O relator Buba Germano destacou que o Governo do Estado nunca discutiu tanto o orçamento, tanto em audiências públicas quanto no Orçamento Democrático. “O governador Ricardo Coutinho tem se preocupado em fazer um orçamento dentro da realidade. Sugiro que esta Casa possa compreender as mudanças necessárias que visam somente o equilíbrio fiscal”, afirmou.
Veja a entrevista de Buba Germano ao Portal:
Prorrogação
Com a aprovação da mudança do prazo de apresentação de emendas, os parlamentares têm agora até o dia 7 de junho . Após esse prazo, os deputados têm até o dia 15 para apreciar o parecer definitivo e depois a matéria vai para discussão e votação em plenário.
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