Governo rev? meta para novas concess?es aeroportu?rias

O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, disse nesta terça-feira (7) que os leilões para as próximas concessões aeroportuárias deverão ser feitos no primeiro semestre de 2016, e não no primeiro trimestre, conforme planejado pelo governo.

Leia mais notícias de Política no Portal Correio

Em relação ao projeto que pretende beneficiar 270 aeroportos regionais, Padilha disse que, por se tratar de um projeto estratégico, o assunto tem sido abordado de forma “leve” pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Segundo Padilha, as próximas concessões aeroportuárias deverão resultar em pelo menos R$ 8,5 bilhões em investimentos nos aeroportos de Porto Alegre (R$2,5 bilhões), Florianópolis (R$ 1,1 bilhão), Salvador (R$ 3 bilhões) e Fortaleza (R$ 1,8 bilhão). No entanto, ressaltou o ministro, é grande a possibilidade de haver atraso no processo licitatório desses empreendimento. “Em reunião que fizemos recentemente, nossa previsão é que esses leilões sejam feitos no primeiro trimestre de 2016. Essa é a nossa meta, mas eu arriscaria dizer que isso só acontecerá no primeiro semestre do ano que vem, devido a alguma defasagem no processo”, disse Padilha durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Na audiência, Padilha atualizou a situação dos 270 aeroportos que deverão receber incentivos do governo federal a fim de estimular a aviação regional no interior do país. “Dos 270 aeroportos regionais, 257 já tiveram entregues seus estudos de viabilidade técnica; 179 tiveram os estudos preliminares concluídos; 74 estão com os anteprojetos já autorizados; e 64 estão com os licenciamentos ambientais para o início da obra em andamento”. De acordo com o ministro, como esses aeroportos são estratégicos para o país, eles correm menos risco de serem prejudicados pelo ajuste fiscal que está sendo implementado pelo governo federal.

Padilha disse que os recursos destinados aos aeroportos regionais terão como origem o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), ou seja, trata-se de receita própria (não depende do Orçamento da União). “Minha conversa com o Levy é mais leve [do que a que o ministro da Fazenda tem tido com ministros de outras pastas]”, disse Padilha ao classificar os subsídios planejados para esses empreendimentos como “solução para o transporte, na visão do governo”.

O governo pretende conceder benefícios fiscais para tarifas aeroportuárias e passagens aéreas de voos regionais que usem a estrutura de aeroportos com até 600 mil passageiros por ano. No caso dos aeroportos situados na Amazônia Legal, os benefícios serão concedidos a aeroportos com movimentação de até 800 mil passageiros.“Esses benefícios estão condicionados ao [número de] assentos ocupados, ficando limitados a 50% da aeronave e a até 60 assentos, excetuando os da Amazônia Legal [onde o benefício deverá ser ainda maior].

E acrescentou: “Com isso vamos reduzir a diferença de preço entre as passagens aéreas e rodoviárias e estimular novas rotas regionais”. Padilha disse que caberá ao governo federal fazer os aeroportos, e a estados e municípios mantê-los.

Entre os primeiros aeroportos regionais a serem beneficiados está o de Caldas Novas (GO), que, segundo o ministro, tem despertado bastante o interesse empresarial. Ele citou que, em São Paulo, deverão ser beneficiados os localizados em Bragança Paulista, Ubatuba, Itanhaém, Araras, Campinas (Amarais) e Jundiaí.