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Governo vai revisar 7,5 milhões de benefícios para novo Bolsa Família

São 5 milhões que se declaram unipessoais, ou seja, que moram sozinhos, e 2,5 milhões com indícios de irregularidades
Foto: Arquivo / Agência Brasil

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome vai revisar 7,5 milhões de benefícios do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. O programa de transferência de renda atende 21,8 milhões, com parcela mensal de R$ 600. A informação é do R7.

O governo federeal também vai investir R$ 2,4 bilhões para a atualização do Cadastro Único. A ferramenta é responsável pela entrada nos programas sociais, como o Auxílio Brasil, e conta com mais de 40 milhões de pessoas inscritas.

Entre março e dezembro, 5 milhões de beneficiários que declaram ser unipessoais (cadastros de pessoas que disseram morar sozinhas) terão os dados revisados. Segundo levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União), o ministério também fará a verificação de 2,5 milhões de beneficiários que apresentam indícios de irregularidades de renda e não atendem aos critérios do programa.

“O objetivo dessa iniciativa é abrir a porta e dar as mãos aos mais pobres, incluir quem está de fora e corresponde aos critérios e excluir quem está recebendo irregularmente. Quem realmente precisa da transferência de renda não será desligado”, afirma o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em nota.

Com o pente-fino no cadastro, o governo pretende abrir espaço no orçamento do Bolsa Família para o pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos, promessa de campanha. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quarta-feira (15) que o governo federal vai relançar o Bolsa Família na semana que vem.

Quem tem direito


As famílias devem atender a parâmetros de elegibilidade e ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses. Além disso, é preciso que não haja divergência entre as informações declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.

Para a inclusão no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês dividida pelo número de pessoas que moram na casa.

• Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa poderá acontecer mesmo que a família não tenha crianças nem adolescentes;

• Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a inclusão só será permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.

Quem estiver em uma dessas situações, mas ainda não tiver feito a matrícula no CadÚnico, precisará se inscrever e aguardar a análise informatizada, que avalia todas as regras do programa. A seleção é realizada de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).

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