?gua, sa?de e vida

Ultimamente, alguns tribunais de Contas dos Estados brasileiros estão alterando o entendimento quanto à aplicação de recursos orçamentários em construção de reservatório para armazenamento de água destinado à população, como construção de adutoras e barragens, na fonte orçamentária de saúde.

Entendemos que o acesso à água para a população é um direito à saúde. E a saúde é um dever do Estado e direito do cidadão. E mais ainda, a água tratada confere uma vida digna que é garantida constitucionalmente. Ninguém pode discordar que a falta, a escassez ou a má qualidade da água disponibilizada à população causa problemas irreversíveis à saúde e consequentemente à vida.

Para contraditar o entendimento dos tribunais que rejeitam a aplicação de recursos em abastecimento como sendo recursos para a saúde pública, apresentamos alguns dados publicados no Relatório do Desenvolvimento Humano pelas Nações Unidas, que teve como tema: “Além da escassez, poder, pobreza e a crise mundial da água”, o qual sintetiza que a água é a fonte da vida e saúde, e para a vida no agregado familiar e a água para o sustento através da produção, são duas das bases para o desenvolvimento humano.

Informa, ainda, o mesmo Relatório que “todos os anos, cerca de 1,8 milhão de crianças morrem em resultado direto, de diarreia e de outras doenças provocadas por água suja e por más condições de saneamento”.

Perguntamos como não podemos gastar em abastecimento de água, quando no início do Século XXI a água suja é a segunda maior causa de mortes de crianças em todo o mundo?

O relatório é incisivo quando diz que perto da metade do total das pessoas dos países em desenvolvimento sofrem, em determinada altura, de um problema de saúde causado pela falta de acesso à água de saneamento. E, ainda, as infecções parasitárias transmitidas pela água e pelo mau saneamento atrasam o potencial de aprendizagem de mais de 150 milhões de crianças. E é também a segunda maior causa mundial de morte infantil.

Finalmente, assegura o Relatório das Nações Unidas, que a insegurança causada pela escassez da água viola alguns dos princípios mais básicos de Justiça Social, ou seja, a igualdade e cidadania com direitos civis, políticos e sociais para todos. E assevera que todos os cidadãos devem ter acesso a recursos suficientes para satisfazer as suas necessidades básicas e a água potável faz parte desse mínimo social.

Entender que a água não seja saúde e vida, é legislar contra a própria sobrevivência de todos nós. Isso trará consequências imprevisíveis e constitui um genocídio, principalmente contra as crianças.