Habeas Corpus garante sil?ncio a quatro convocados pela CPI do Carf

Amparados por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) os quatro depoentes convocados para depor nesta quinta-feira (20) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não responderam às pergundas dos senadores que compõem a comissão.

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O primeiro foi o auditor fiscal da Receita Federal, Eduardo Cerqueira Leite acusado de ter atuado em favor de bancos no Carf. Antes de dizer que seguiria a orientação do advogado de permanecer calado, ele negou qualquer envolvimento com as irregularidades apuradas pela Operação Zelotes da Polícia Federal e colocou seu sigilo fiscal à disposição da CPI. A Operação apura se integrantes do Carf eram subornados para suspender julgamentos, alterar votos e aceitar recursos para favorecer empresas.

“O silêncio de um inquirido, para mim, que venho do Direito, lhe compromete muito, princialmente diante dos fatos”, disse o presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) ao aconselhar Cerqueira Leite a contribuir com os trabalhos da comissão. “As provas técnicas, a defesa técnica serão feitas na esfera judicial, portanto me dou ao direto de permanecer em silêncio”, respondeu o auditor da Receita.

O auditor fiscal aposentado Jeferson Ribeiro Salazar também ficou calado, mas fez questão de negar as denúncias: “embora esteja sendo investigado [pela Operação Zelotes], não recebi dinheiro de ninguém, não fiz contato absolutamente com ninguém [do Carf]”. Salazar disse ainda que nunca advogou dentro do Carf, que jamais recebeu recursos ilícitos ou que tenha pago alguém para receber benefício.

Segundo o senador, os quatro convocados de hoje são citados em vários e-mails, desgravações e mensagens trocadas via celular, compartilhadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no âmbito da Operação Zelotes. Eles teriam participado de negociações visando manipular julgamentos e cooptar servidores públicos para obter vantagens tributárias ao Banco Santander e à Cia Bozano, ou se beneficiado dos recursos canalizados para financiar o esquema.

Também compareceram à CPI do Carf hoje Lutero Fernandes do Nascimento e o advogado Wagner Pires de Oliveira. Lutero Fernandes, que foi indiciado por suspeita de participar do esquema para livrar de multa o Banco Safra, é assessor de Otacílio Dantas Cartaxo, ex-presidente do Carf. Wagner Pires é acusado de ter participado de negociações com o objetivo de manipular julgamentos no Carf e de cooptar servidores públicos para obter vantagens tributárias para instituições financeiras.

Diante das dificuldades nos depoimentos, a relatora da comissão, senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), disse que pode apresentar o relatório final em 15 de setembro, embora essa data ainda tenha que ser discutida com os demais membros da Comissão. “Creio que já estamos preparados para apresentar um relatório já que, tanto no aprofundamento das investigações quanto na questão Legislativa, temos canais para que isso flua”, disse a senadora.