Homologação do concurso da Prefeitura de Bayeux é anulada; entenda decisão

Um decreto publicado pela Prefeitura de Bayeux anulou a homologação do concurso público realizado em 2024.

Segundo o documento (veja o texto na íntegra no fim da matéria), houve vício de competência no ato que homologou o certame. Um dos trechos aponta que o ato é de competência exclusiva do chefe do Executivo Municipal, mas foi realizado por um membro da comissão organizadora do concurso.

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“As nomeações realizadas com base na homologação ora anulada serão objeto de processo administrativo individual, com garantia do contraditório e da ampla defesa, para análise da legalidade de sua investidura e eventual necessidade de exoneração”, diz o artigo 6º do decreto.

No mesmo artigo, o documento determina que os servidores atualmente em exercício permanecerão nos cargos até o encerramento do processo administrativo.

O decreto também estipula que será instaurada uma sindicância para apurar indícios de fraude no concurso.

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