Hora do ajuste

Quatro dos nove governadores eleitos do Nordeste chegam hoje a João Pessoa, para a reunião com o objetivo de discutir interesses comuns, com motivos para preocupações: seus Estados ultrapassaram o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito a gastos com pessoal – 49% da receita corrente líquida. E as repercussões são significativas, entre elas a proibição de contratar novos servidores e de contrair qualquer tipo de financiamento.

Os nessa situação são Piauí (comprometeu 50,04%), Alagoas (49,83%), Paraíba ( 49,58%) e Sergipe (49,55%). No contraponto, em “azul” estão a Bahia (compromete apenas 38,64%), Maranhão ( 39,57%), Ceará (44,28%), e Pernambuco (44,78%).

No caso da Paraíba e de Sergipe, o ônus do ajuste caberá aos governadores reeleitos, Ricardo Coutinho (PSB) e Jackson Barreto (PMDB). Já no do Piauí e de Alagoas, deve sobrar para os sucessores, respectivamente Wellington Dias (PT) e Renan Filho (PMDB), já que estamos a apenas 22 dias do encerramento dos mandatos.

A Paraíba voltou à situação de 2009, que perdurou até 2010, quando as despesas com pessoal subiram quando entraram em vigor os 16 PCCRs aprovados em 2008, enquanto as receitas caiam por conta da crise econômica e das desonerações concedidas pelo Governo Lula, que impactaram o FPE, formado por 21,5% da arrecadação do IR e IPI.

Lula concedeu as desonerações que socorreram a indústria, mas os Estados pagaram a conta. A Paraíba, para continuar conveniando, teve que recorrer ao STF, que entendeu que não houve má gestão e que o descompasso foi provocado por significativa queda na receita.

O secretario Luis Torres (Comunicação) confirma que a causa primordial do problema está novamente na queda do FPE, embora o governo tenha contratado ao longo do ano. E os números do Sindifisco respaldam sua tese. O Sindicato diz que até outubro foram transferidos apenas 65% do previsto para 2014, e que a salvação do Estado foi o desempenho do Fisco na arrecadação do ICMS, que no mesmo período atingiu 89% do estimado.

A LRF prevê penalidades que vão de multa a reclusão para o gestor que ignorar os limites com pessoal. Contudo, em ano em que a própria Presidente propõe lei para se desobrigar da meta de superávit primário, fica difícil condenar os governadores.