Hospital infantil de JP é denunciado pelo Coren-PB e MPF por ‘péssimas condições’

Uma fiscalização realizada nessa terça-feira (14) pelo Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) e pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) flagrou irregularidades e falta de funcionários no Hospital Rodrigues de Aguiar, que funciona atendente crianças e adolescentes em João Pessoa.

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Segundo o Coren-PB, o órgão acionou o hospital na Justiça desde 2015 após constatar falhas no atendimento e falta de profissionais. Em um das inspeções, o Coren-PB flagrou apenas um técnico em enfermagem realizando procedimentos e 23 crianças.

“Devido à carência de profissionais, o pessoal de enfermagem chama as crianças pelo nome e, posicionadas em uma maca no corredor do hospital e sem sequer trocar o lençol, administra a medicação coletivamente”, afirmou Glauber Galiza, Fiscal do Coren-PB.

Ainda segundo o Coren-PB, o hospital funciona com técnicos e auxiliares de enfermagem trabalhando sem a supervisão do enfermeiro, situação vetada por lei.

“É notável a gravidade, pois indica um desrespeito às mais básicas normas de higiene hospitalar. Sendo a falta da devida supervisão de profissionais de enfermagem de nível superior um dos fatores agravantes da situação”, contou o Procurador do Ministério Público Federal (MPF), José Guilherme Ferraz.

Hospital alega falta de recursos

Em contato com o Portal Correio, um representante do Rodrigues de Aguiar confirmou as denúncias do Coren-PB e do MPF-PB, mas alegou que a unidade tem recursos provenientes 100% do SUS e que não recebe reajuste desses recursos desde 1997.

“Nos foi dado prazo para sanar os apontamentos feitos na inspeção e estamos resolvendo. Somos um hospital com recursos 100% do SUS e temos uma defasagem de receita, estamos desde 1997 sem aumento nos recursos da tabela SUS. Salários e preços de medicamentos aumentaram muita desde 1997 e nosso recebimento ainda é o mesmo”, afirmou o representante.

SUS diz que repassa recursos para a PMJP

O Ministério da Saúde alegou que os recursos para hospitais são repassados regularmente para Estados e Municípios, que são responsáveis pela complementação e repasse dos valores aos hospitais.

Porém, segundo o Ministério da Saúde, os hospitais não podem alegar dificuldades financeiras tendo como base a tabela de recursos do SUS.

“Muitos gestores, por má gestão, estão fechando as portas. A tabela do SUS não é a única muito menos a principal forma de financiamento de serviços de saúde. O valor da tabela é enviado para Estados e Municípios de forma pactuada com base nas demandas. A Saúde estadual ou municipal faz a gestão e tem a obrigação de complementar com recursos próprios”, afirmou o Ministério da Saúde.

PMJP desconhece necessidade de complementar repasse

Em nota, a diretoria da Regulação da Secretaria Municipal da Saúde de João Pessoa informou ao Portal Correio que “os repasses para o Hospital Rodrigues de Aguiar acontecem de forma regular, de acordo com a produção que é apresentada”.

Ainda segundo a diretoria de Regulação, o Hospital Rodrigues de Aguiar recebeu, em 2016, R$ 1.586.737 do SUS referente a tratamentos hospitalares diversos como dengue, anemia, crises epiléticas, dermatites.

Além disso, a unidade recebeu outros R$ 98.337 referentes a consultas médicas especializadas e atendimento de urgência.

A diretoria de Regulação também desconheceu qualquer documento que normatize ser obrigação do município complementar o recurso vindo do SUS para repasse aos hospitais.

A diretoria de Regulação esclarece também que desconhece qualquer documento que normatize ser obrigação do município complementar o recurso vindo do SUS para repasse aos hospitais. “Além disso, o Artigo 199 da Constituição Federal, no § 2º deixa claro que ‘É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos’”, diz parte da nota.

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