Imoralidade

Usura, extorsão; agiotagem institucionalizada – tudo o que a imaginação permitir cabe na denominação deste esquema financeiro que as operadoras de cartões de crédito montaram no Brasil.

Tudo legal, porém imoral.

Mesmo em um País onde se pratica uma das maiores taxas de juros do mundo (deve atingir 14% até o fim do ano, segundo projeções dos especialistas), os percentuais aplicados pelas empresas de cartões destoam. E impressionam.

A taxa anual praticada pelas principais bandeiras é de 358,26% – média de 29,85 ao mês, segundo pesquisas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac).

É a maior desde 1999 e continua subindo. Isso significa que, com uma dívida de R$ 100, o consumidor nacional pagará, ao final de 12 meses, mais de R$ 358,26.

Nada, neste País tão caro, custa tanto.

Ilustro: o cheque especial, por exemplo, cobra juros anuais da ordem de 170%. No comércio, a taxa atinge em torno de 76% ao ano.

Só o governo brasileiro parece não enxergar o problema.

Em dezembro do ano passado, o jornal The New York Times publicou reportagem na qual assinala que os juros cobrados pelos cartões que atuam no mercado nacional “fariam um agiota norte-americano sentir vergonha”.

No Brasil, causam revolta – tantas vezes por mim mesmo ventilada no plenário do Senado Federal e em documentos que encaminhei, em mãos, ao então presidente Lula, ao ministro das Finanças Guido Mantega e ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Deles, ouvi concordância de que do jeito que estava não daria para ficar.

Ficou.

Permaneceu no cenário econômico, dilapidando poupanças familiares e levando milhares de brasileiros para os cadastros negativos dos serviços de proteção ao crédito.

Quando falo em usura, estou calçado na própria lei (estabelecida pelo decreto 22.626, de 7 de abril de 1933, em cujo artigo primeiro reza que é “vedado e será punido nos termos desta lei, estipular em quaisquer contratos taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal”).

Os cartões de crédito fazem isso debaixo das barbas do Comitê de Política Monetária (Copom) e ninguém faz nada para conter a sedenta disposição dessas empresas de saquear o bolso do cidadão brasileiro.

Não se encontra paralelo para os níveis dessas taxas nem mesmo nas economias mais modestas dos nossos vizinhos sul-americanos.

Na Argentina, por exemplo, a taxa anual dos cartões não passa dos 50%. E no Peru, onde se pratica a segunda maior taxa de juros do cartão, a cobrança estaciona na casa dos 55%.

Aqui, fico na dúvida: o que é mais escandaloso?

Os juros dos cartões ou a omissão governamental?

Cada dia mais popular, a moeda de plástico segue impassível. Afinal, é tudo legal.

Moralidade é outra coisa. E isso, definitivamente, eles não sabem o que significa.