Impacto do PIB menor sobre receitas será conhecido em 2017, diz ministro

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, informou nesta terça-feira (22) que o governo revisará apenas no ano que vem as estimativas de receitas da União com base na nova projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país). Segundo ele, o governo comunicou nessa segunda (21) ao Congresso Nacional a revisão de 1,6% para 1% na projeção de crescimento para o PIB em 2017. O ajuste foi anunciado pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fábio Kanczuk.

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O crescimento menor do PIB deve impactar as receitas e pode dificultar o cumprimento da meta fiscal para o ano que vem, que é de déficit primário de R$ 139 bilhões do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social). “Não cabe ao governo federal, neste momento da tramitação [do Orçamento de 2017], realizar uma revisão das estimativas de receita. Teremos a oportunidade de fazer isso no início do próximo ano, quando estivermos realizando a programação orçamentária e financeira”, declarou Dyogo.

De acordo com o ministro, a revisão do PIB “não implica a imediata redução na despesa total”. Oliveira lembrou que novas receitas extraordinárias estão sendo consideradas pelo Congresso, com a perspectiva de uma segunda rodada do programa de regularização de bens e ativos no exterior, conhecido como repatriação. “As desestatizações, concessões também podem gerar receita extraordinária”, disse. Oliveira afirmou ainda que, em último caso, se a receita não tiver o desempenho previsto, o governo pode recorrer a um contingenciamento de despesas.

Além da projeção do PIB, o governo reviu, ontem (21), a estimativa para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em lugar dos 4,8% projetados anteriormente, o governo prevê que a inflação anual ficará em 4,7% em 2017. Dyogo de Oliveira comentou a revisão dos parâmetros em coletiva de imprensa para apresentar o Relatório de Receitas e Despesas do 5° bimestre, que será encaminhado hoje (22) ao Congresso.

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