Fica disponível, a partir das 9h desta segunda-feira (9), a consulta do sétimo lote de restituição do Imposto de Renda 2019. Este lote também inclui restituições residuais referentes aos exercícios de 2013 e 2018 (anos-calendários 2012 a 2017). Na Paraíba, 2.365 contribuintes serão contemplados pelo crédito bancário, totalizando R$ 5.294.729,10. Os valores serão depositados em 16 de dezembro.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências e então fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva Taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – DEZEMBRO/2019 |
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Ano do exercício |
Nº de contribuintes |
Valor |
Correção pela Selic |
2019 |
1.807 |
4.109.547,01 |
4,40%(maio de 2019 a outubro de 2019) |
2018 |
234 |
542.091,78 |
10,56%(maio de 2018 a outubro de 2019) |
2017 |
155 |
299.622,41 |
18,39%(maio de 2017 a outubro de 2019) |
2016 |
94 |
258.201,51 |
31,11%(maio de 2016 a outubro de 2019) |
2015 |
69 |
51.286,52 |
44,18%(maio de 2015 a outubro de 2019) |
2014 |
3 |
8.389,51 |
55,10%(maio de 2014 a outubro de 2019) |
2013 |
3 |
25.590,36 |
64,00%(maio de 2013 a outubro de 2019) |
TOTAL |
2.365 |
5.294.729,10 |
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