Índios protestam e fecham acesso entre PB e RN pela BR-101 por sete horas

Os dois sentidos da BR-101/Norte, em Mamanguape (PB) foram interditados por cerca de sete horas em um protesto que reuniu ao menos 200 índios no km 24, nesta quarta-feira (26). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a manifestação começou por volta das 9h e se estendeu até perto das 16h (horário local).

*Matéria atualizada para incluir a hora que o protesto terminou.

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Segundo a PRF, os índios fecharam a rodovia contra a Portaria 1.907 do Ministério da Saúde, que retira a autonomia financeira da Secretaria Especial de Saúde Indígena e dos distritos de saúde que atendem a essa população.

A PRF orientou os motoristas para que seguissem de João Pessoa para Natal (RN) por um desvio no km 30 (acesso a Jacaraú), saindo no km 18, ambos da BR-101. De Natal para João Pessoa, deveria ser feito percurso inverso.

Ministério da Saúde já fez alterações por causa de protestos

Os Distritos Sanitários indígenas (DSEIs) passam a ter autonomias financeira e orçamentária restabelecidas pelo Ministério da Saúde. A medida foi publicada, nessa terça-feira (25), por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU). Além disso, fica mantida a competência para autorizar despesas até R$ 500 mil previstas na portaria 1338/12, que não havia sido revogada. Os distritos sanitários poderão:

I – Emitir Notas de Crédito e de Empenho, bem como as respectivas Notas de Anulação e de recursos orçamentários atribuídos ou cedidos à Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI;

II – Ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundos, observada a legislação em vigor;

III – Conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV – Requisitar, em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

No dia 17 de outubro, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n° 1.908, revogou a autonomia de gestão orçamentária e financeira da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e unidades subdelegadas, como Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

A medida tem o objetivo de estabelecer um novo fluxo e modelo administrativo para o setor, corrigindo, por exemplo, distorções de compra de produtos com variação acima de 1.000% e atendendo a determinação judicial para adequar a assistência pelas atuais empresas conveniadas.

Para o dia 9 de novembro deste ano, foram convocados os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi), quando será feita uma reunião com as lideranças indígenas para discutir melhorias da Saúde Indígena.

O Ministério da Saúde também reforçará a atuação dos DSEIs, observando que o concurso público para essas unidades já foi autorizado pela Portaria GM/MP nº 270 de 19 de setembro de 2016.

Revogação

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6ª CCR) encaminhou nota técnica ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, com argumentos para a revogação da Portaria nº 1.907.

Segundo nota técnica encaminhada ao ministro, ao retirar a autonomia da Sesai e dos Dseis a medida prejudica os avanços na gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Ao dispensar a consulta aos povos indígenas, o governo federal também violou à Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

“A Portaria nº 1.907, de 17 de outubro de 2016, deve ser imediatamente revogada, em razão de sua inconstitucionalidade e ilegalidade. Apura-se que a situação gerada pela ato configura grave retrocesso, que desconstrói conquistas históricas simbolizadas sobretudo nas Conferências Nacionais de Saúde Indígena, e situação, ao menos temporária, de negação de direitos fundamentais aos povos indígenas, mediante violação aos princípios constitucionais da igualdade, da eficiência, e da hierarquização e descentralização do SUS”, conclui a nota.

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