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Inquérito aponta burla de licitações e MP recomenda limite a ações de prefeito, na PB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta quinta-feira (14), que o prefeito de São Bento (Sertão do estado, a 375 km de João Pessoa), Gemilton Sousa (PR), não realize qualquer empenho no âmbito da administração municipal envolvendo compra de mercadorias e realização de serviços a pessoas físicas, exceto se destinada a contratação de serviços devidamente delimitados de profissionais liberais.

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A orientação foi expedida após inquérito instaurado pelo promotor de justiça Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha apontar que duas empresas receberam quase R$ 198 mil do município sem que houvesse licitação. De acordo com apuração, uma pessoa foi beneficiada com a concessão de R$ 135,1 mil, enquanto outra recebeu R$ 62,7 mil dos cofres públicos.

“As licitações visavam a prática de atos empresariais, privativos de empresários individuais com CNPJ ou empresas”, explica o promotor Alberto Cartaxo, informando que foram solicitadas informações adicionais e o prefeito foi notificado para apresentar sua defesa por escrito. “Trata-se de burla à licitação”, destaca, ressaltando: “Foram solicitados os empenhos para se tomar conhecimento do local onde os serviços foram prestados, para a realização de diligências e notificação do gestor para apresentar sua defesa”.

Ainda conforme o promotor, as evidências de fracionamento de despesas são claras e que os dois envolvidos não apresentaram cadastro de empresário individual, apresentando unicamente o número do CPF. “Além desses dois indivíduos mencionados, a Prefeitura de São Bento tem realizado inúmeros empenhos a pessoas físicas e a atividade comercial deve ser realizada por meio de firma individual, com inscrição de CNPJ na Receita Federal e na Junta Comercial do Estado da Paraíba”.

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