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Perícia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) constatou, novamente, o lançamento de esgotos em canais de águas das chuvas que vão para o Rio Paraíba. O manancial faz parte do projeto de Transposição do Rio São Francisco. A inspeção aconteceu nessa terça (20) e quarta-feira (21), mas os resultados da análise só foram divulgados na manhã desta quinta (22).
De acordo com MPF, a vistoria no Eixo Leste da transposição verificou que a Prefeitura Municipal de Monteiro ainda não iniciou a limpeza e desobstrução do canal de água pluvial. Em nota, o MPF também pontuou que, apesar de ter se comprometido há um ano, a Cagepa ainda não começou o serviço de esgotamento sanitário na Rua Antônio Saturno Bezerra, que fica próximo ao canal.
“Por outro lado, a perícia constatou que a Cagepa continua a realizar a sucção dos esgotos das fossas sépticas dos imóveis da rua como forma de minimizar o derramamento dos efluentes em via pública e nos canais de águas pluviais da cidade de Monteiro. O Setor de Engenharia do MPF, no entanto, esclarece que tal medida não está surtindo o efeito desejado”, divulgou o órgão.
Prefeitura de Monteiro e Cagepa ainda não se manifestaram publicamente sobre o assunto.
A perícia do MPF constatou ainda que os moradores, em virtude da falta de esgotamento sanitário na Rua Antônio Saturno Bezerra (loteamento Boa Vista) e da ineficiência das fossas sépticas e sumidouros, estão jogando parte de seus efluentes diretamente na rua ou no canal pluvial da cidade, desaguando em ambos os casos na desembocadura do canal da transposição do Rio São Francisco.
Ainda no loteamento Boa Vista, mesmo sem a execução da rede coletora de esgoto, foi constatado que permanece a construção de novos imóveis naquele bairro, o que pode agravar o problema de derramamento de esgoto. Alguns desses imóveis, segundo informações colhidas no local, estariam sendo vendidos por meio de financiamento habitacional concedido pela Caixa Econômica Federal.
Ainda sobre a Cagepa, a perícia constatou que foi realizada a rede coletora de esgoto dos imóveis situados na Travessa Alfredo Silva, evitando que os efluentes das casas da região fossem lançados indevidamente na galeria pluvial do município e viessem a poluir o Rio Paraíba.
A procuradora da República Janaina Andrade rememora que a transposição teve elevado investimento de recursos públicos, na ordem de R$ 15 bilhões, e também um dano elevado à bacia doadora nos aspectos do meio ambiente natural e social. Para ela, a atuação dos órgãos no tocante às obras complementares ao projeto é deficitária.
A procuradora ressalta, ainda, que a discussão acerca do problema do esgotamento em Monteiro é tardia, já que a legislação que obriga o saneamento básico nas cidades é bastante antiga. Ela lembrou, também, que as condicionantes das licenças de instalação e de operação do projeto da transposição do São Francisco ainda não foram cumpridas.
“E para além disso, é importante considerar na linha da meta 6 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável que a falta de saneamento básico traz enormes prejuízos à saúde da população”, acrescentou a procuradora, informando que o MPF está estudando novas providências extrajudiciais e judiciais para a resolução dos problemas do Projeto de Integração do São Francisco na Paraíba.
Além disso, a procuradora afirmou que as informações da perícia serão encaminhadas às agências reguladoras ambientais e de águas na Paraíba para que avaliem se as licenças ambientais estão sendo cumpridas e se é viável a operação comercial do Eixo Leste da transposição no estado.
Por fim, ela alertou o município sobre a falta de limpeza dos canais, problema que tende a se agravar nesse período de festejos juninos, quando a cidade de Monteiro recebe maior fluxo de pessoas.
Sistema Correio de Comunicação.
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