Iphaep suspende embargo às obras de intervenção no Porto do Capim

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) suspendeu no sábado (1º) o embargo imposto às obras de intervenção da prefeitura municipal de João Pessoa no Porto do Capim, área tombada pela instituição. O Iphaep atendeu a uma recomendação do governador João Azevêdo. Ele recomendou ao órgão novo prazo para análise de documentos necessários à garantia da licença obrigatória para intervenções em áreas de preservação sob a responsabilidade do instituto.

Ao analisar o relatório elaborado pelo Iphaep, o governador concluiu que a administração municipal ainda não possui as licenças necessárias para execução do projeto na área. Com a suspensão do embargo, a Prefeitura de João Pessoa está livre para dar continuidade ao cronograma de intervenção na área, dentro do novo prazo estabelecido, após análise e deferimento.

Entenda o caso

Por meio de um Termo de Notificação de 25 de março deste ano, o Iphaep solicitou à Prefeitura apresentação da documentação e projetos para análise do corpo técnico. No dia 4 de abril, após vistoria técnica, foi constatada ausência de autorização prévia para execução da obra.

Apesar disso, a prefeitura de João Pessoa iniciou a demolição de casas no Porto do Capim, cuja localização se encontra inserida no perímetro do Centro Histórico de João Pessoa, sem a prévia autorização por parte do Iphaep, conforme alega o instituto.

Uma comissão formada por 16 entidades associativas e movimentos sociais que atuam em defesa dos moradores da Vila Nassau/Porto do Capim provocou formalmente, por meio de ofício, o Iphaep e ainda a Sudema e o Ministério Público Federal quanto à irregularidade da ação por parte da gestão municipal, especialmente relativo à demolição das casas situadas no local.